Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Canibal alemão deve ser julgado novamente

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Alívio para estados e municípios

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Jurados do caso Jackson apontam falhas da promotoria

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.

Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao silêncio de um trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.

TST baixa provimento sobre comprovação de custas

Após oito pontos introdutórios, o Provimento lista os dados que devem constar da guia DARF - documento oriundo do depósito bancário das custas processuais.

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato

Unicred Litoral obtém no STJ isenção da Cofins apesar de impasse sobre hierarquia das leis

A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos da Foz do Rio Itajaí Açu (Unicred Litoral) conseguiu a isenção da Cofins conforme decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST: falta de intimação pessoal impede aplicação de confissão

O vendedor alega que não foi intimado para a audiência, realizada após dois adiamentos.